MT: Botelho aponta projeto da Jucemat, Balcão Único, como saída para simplificar vida de pequenos empresários

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o deputado democrata, Eduardo Botelho apontou nesta quinta-feira(20), um salto gigante em projeto que deverá chegar à Casa de Leis, após recesso parlamentar, já conhecido como ‘Balcão Único, que deverá simplificar, significativamente, a vida de pequenos e microempreendedores, ao desburocratizar a abertura de de novas empresas no Estado.

Em reunião com presidente da Junta Comercial de Mato Grosso, Manoel Lourenço Silva e com o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, o parlamentar democrata lembrou da série de documentos que são cobrados de uma pessoa para que ela possa abrir as portas de sua empresa.

E que o projeto que seguirá para o Legislativo – deverá ser analisado esta semana pela Casa Civil -, para então ser encaminhado pelo governo ao parlamento estadual. E que ele não tem dúvida de sua votação na Casa, pois terá o poder de tirar muitas pessoas da informalidade. ‘Não só pela desburocratização documental, mas porque ela poderá realizar todo este processo junto a Jucemat de forma online, já que a autarquia é 100% digital e, o melhor, a um custo zero’.

“Abrir uma empresa ainda significa uma complicação danada. É documento junto ao Corpo de Bombeiros, na Vigilância Sanitária, enfim, uma trabalheira infindável para o pequeno empresário e, especificamente, para o microempresário. Com este projeto chegando na Assembleia, sendo votado e depois sancionado pelo governador, a vida deste pequeno empresário vai ser bastante facilitada […] Hoje estamos aqui conversando com o secretário César Miranda, com o presidente da Jucemat para dar celeridade a esta proposta. Ela será encaminhada à Casa Civil, pois a matéria precisa chegar à Assembleia por meio de Mensagem do Executivo. Aí analisamos, votamos e o governador sanciona. Facilitando, desta forma, a vida de quem quer empreender em Mato Grosso”.

Botelho ainda lembrou que já há bem tempo este era um pedido do próprio governador[Mauro Mendes], que sempre quis reduzir esta burocratização. Até mesmo para que a pessoa possa acessar algumas linhas de crédito. “Por exemplo, uma costureira quer abrir seu ateliê e precisa acessar, para abrir sua microempresa, de uma série de documentos para ter acesso, a um empréstimo do MT Desenvolve. Agora, aqui na Jucemat, ela terá esta simplificação por meio desta alternativa que deverá ser chamada de Cadastro Único’.

Conforme o presidente da Jucemat, Manoel Lourenço Silva, como a autarquia é, hoje, 100% digital, esse programa Balcão Único dará ao empreendedor, registro instantâneo. Em particular, às empresas que são consideradas de baixo risco, que passam a não precisar mais da anuência destes órgãos[Corpor de Bombeiros e Vigilãncia Sanitária] para abrir as portas.

“Assim que ele terminar de preencher um formulário no site da própria Junta Comercial, já vai estar pronto, inclusive, o alvará. E um detalhe interessante: tudo de graça. Ou seja, sem nenhum custo, a pessoa vai ter sua empresa aberta em apenas 5 minutos. Isso ajudará e muito a regular o mercado, pois esta simplificação vai, inclusive, tirar aquelas pessoas que estão na informalidade. Elas virão para a formalidade por essa vantagem, de ter o registro da sua empresa de uma forma rápida, sem problema nenhum”.

Na reunião, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, igualmente, pontuou sobre a necessidade de trabalhar para que o Estado fique cada vez mais leve, para crescer. Ao reiterar a informação de que o projeto Balcão Único estará esta semana nas mão da Casa Civil, para análises jurídicas mais pontuais e aí deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa.

“Agora a Casa Civil deverá fazer análise jurídica do projeto e encaminhar para Assembleia Legislativa para que a gente possa garantir oportunidade para que o pequeno não só saia da informalidade, como possa ter acesso às linhas de crédito, como no MT Desenvolve, por exemplo, que tem um capital social de mais de 150 milhões. E, assim, poderemos assegurar a estes pequenos empreendedores, da agricultura familiar ou do comércio, um aporte financeiro que poderá mudar suas vidas”.

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